Código Penal Brasileiro: quais as mudanças que deverão ocorrer
Foi entregue ao Senado, na semana passada, quarta-feira (27), as propostas para mudanças no Código Penal. Os juristas que elaboraram estão tentando modernizar as leis e acreditam que as mudanças vão melhorar a segurança pública. Punir os cidadãos que cometem crimes é mais do que um direito do povo, é também um dever.
As leis tem que evoluir com o mundo, as coisas não são mais como antigamente, onde um crime grave era o roubo de uma galinha. A lei brasileira é muito branda, onde criminosos saem para indulto e nunca mais retornam á prisão, pedófilos estão a solta, assassinos em série e adolescentes infratores recebem visitas intimas, tem que mudar muita coisa.
Veja as principais propostas de mudança no Código Penal:
Pena: 1 a 3 anos de prisão
Pena: 1 a 4 anos de prisão
Pena: 6 meses a 2 anos, se não ocorrer um crime mais grave pelo abandono.
Pena: prisão de 6 meses a 1 ano
Pena: 1 a 2 anos de prisão
Pena: prisão de 1 a 2 anos
Pena: 1 a 2 anos
Pena: 6 a 10 anos de reclusão
Pena: 6 a 10 anos de reclusão
Pena: 2 a 6 anos de reclusão
Pena: 8 a 12 anos de reclusão.
- gravidez de risco de vida parnãoa a gestante ;
- anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por
dois médicos;
- por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o
médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas
para a maternidade.
Pena: de 6 meses a 1 ano de prisão ou multa
Sabotagem informática: interferir de qualquer forma sem autorização contra a funcionalidade do sistema.
Pena: de 1 a 2 anos de prisão e multa.
Pena: 6 meses a 3 anos de reclusão
Pena: 6 meses a 3 anos de prisão
Pena: 8 a 15 anos de prisão
Pena: 1 a 2 anos de prisão.
Pena: de 3 a 6 anos de prisão
Pena: prisão de 1a 4 anos
Adquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis ou
imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos.
Pena: 1 a 5 anos de prisão.
pessoa de entrar num ambiente, fazer algo por sua raça, cor ou credo,
pode ser considerado racismo.
Trabalho escravo
Fazer alguém trabalhar sem receber salário também é considerado crime hediondo.
Pena: de 2 a 5 anos, se houver homicídio, lesão corporal, tortura e injúria, a pena pode aumentar, se for comprovado o preconceito.
Pena: de 2 e 6 anos
As leis tem que evoluir com o mundo, as coisas não são mais como antigamente, onde um crime grave era o roubo de uma galinha. A lei brasileira é muito branda, onde criminosos saem para indulto e nunca mais retornam á prisão, pedófilos estão a solta, assassinos em série e adolescentes infratores recebem visitas intimas, tem que mudar muita coisa.
Veja as principais propostas de mudança no Código Penal:
Dirigir alcoolizado
O simples fato do sujeito estar dirigindo sob efeito de álcool ou qualquer substância que tenha efeito parecido poderá ser considerado crime. Não será necessário o mesmo causar danos a nenhuma pessoa ou patrimônio, expor ao risco já será suficiente. Basta o exame físico ou um testemunho para ocorrer a prisão.Pena: 1 a 3 anos de prisão
Racha
Disputar corridas com automóvel ou motocicleta em via pública é proibido.Pena: 1 a 4 anos de prisão
Abandono e maus-tratos de animais
Abandonar qualquer animal, pode resultar em prisão.Pena: 6 meses a 2 anos, se não ocorrer um crime mais grave pelo abandono.
Perturbar sossego alheio
Fazer algazarra, barulho ou ter um animal barulhento e não tomar atitudes para impedir.Pena: prisão de 6 meses a 1 ano
Omissão de comunicação
Exercendo função pública, principalmente na medicina e na área sanitária, deixar de comunicar a uma autoridade um crime de ação pública (que o Ministério Público precisa denunciar).Pena: 1 a 2 anos de prisão
Funcionário público
Passar-se por funcionário público.Pena: prisão de 1 a 2 anos
Jogos ilegal
Explorar jogo de azar.Pena: 1 a 2 anos
Estupro
Qualquer tipo de agressão física ou moral com conotação sexual, é considerado estupro.- Especifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal, anal ou oral.
Pena: 6 a 10 anos de reclusão
- Manipulação e introdução sexual de objetos vaginal ou anal.
Pena: 6 a 10 anos de reclusão
- Molestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e oral.
Pena: 2 a 6 anos de reclusão
- Estupro de vulnerável: Passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral.
Pena: 8 a 12 anos de reclusão.
Aborto
Três novas hipóteses em que não é crime:- gravidez de risco de vida parnãoa a gestante ;
- anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por
dois médicos;
- por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o
médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas
para a maternidade.
Crimes cibernéticos
Intrusão cibernética: acessar indevidamente ou sem autorização sistema protegido.Pena: de 6 meses a 1 ano de prisão ou multa
Sabotagem informática: interferir de qualquer forma sem autorização contra a funcionalidade do sistema.
Pena: de 1 a 2 anos de prisão e multa.
Furto
Diminui a pena e passa a ser obrigatória a queixa.Pena: 6 meses a 3 anos de reclusão
Idoso
Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.Pena: 6 meses a 3 anos de prisão
Terrorismo
Causar terror na população com fim de forçar autoridades, financiar grupos armados, motivadas por preconceito de raça, cor, entre outros.Pena: 8 a 15 anos de prisão
Eventos esportivos ou culturais
Promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.Pena: 1 a 2 anos de prisão.
Progressão de regime
A progressão para um regime menos gravoso (semiaberto ou aberto) leva em conta o bom comportamento carcerário, e aumenta o tempo de pena a ser cumpridoCrimes de licitações
Dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei.Pena: de 3 a 6 anos de prisão
Consumo de drogas
Não há crime se a pessoa adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal. Também se semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. desde que não utilize próximo de crianças.Intimidação vexatória, o "bullying"
Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento. Somente se a vítima representar.Pena: prisão de 1a 4 anos
Enriquecimento ilícito do servidor
Servidor público que adquirir bensAdquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis ou
imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos.
Pena: 1 a 5 anos de prisão.
Racismo
O crime de racismo foi transformado em crime hediondo. Impedir umapessoa de entrar num ambiente, fazer algo por sua raça, cor ou credo,
pode ser considerado racismo.
Trabalho escravo
Fazer alguém trabalhar sem receber salário também é considerado crime hediondo.
Eutanásia
Continua sendo crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão, mas o juiz poderá avaliar caso a caso e até deixar de aplicar a pena. A ortotanásia (desligamento de aparelhos de doentes terminais), por outro lado, será permitida.Acordo
Todos os crimes poderão ter acordo na pena sobre o tempo de prisão, desde que a vítima, Ministério Público e o criminoso concordem com os termos. Em furtos simples, pode haver extinção da pena.Corrupção
Corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo.Crimes eleitorais
Eram 80 crimes, que passariam a ser apenas 14, os demais serão extintos ou punidos com multas.
Direitos autoriais
Copiar para uso, de apenas uma cópia não seria crime, mas as cópias em grande escala ou para comércio irá aumentar, pois viola os direitos autorais.Homofobia
A homofobia se torna um crime imprescritível, com a pena equivalente ao racismo.Pena: de 2 a 5 anos, se houver homicídio, lesão corporal, tortura e injúria, a pena pode aumentar, se for comprovado o preconceito.
Liberdade de expressão
Críticos literários, de arte e ciências e jornalistas, podem dar opinião mesmo que sejam negativas sem que sejam acusados de injúria e difamação.Menores
Quem utilizar menores para cometer crimes irá assumir as penas pelos delitos cometidos por el es.Pena máxima
O tempo máximo que era de 30 anos, aumentaria para 40 anos. Se um condenado tiver liberdade condicional e cometer outro crime, apena seria adicionada a punição anterior.Stalking ou Perseguição obsessiva
Quem perseguir, ameaçar a integridade física, psicológica, invadindo ou perturbando a privacidade será crime.Pena: de 2 e 6 anos
Tortura
Torturar irá se tornar um crime imprescritível.
Pena: de 4 a 10 anos
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