Código Penal Brasileiro: quais as mudanças que deverão ocorrer

Foi entregue ao Senado, na semana passada, quarta-feira (27), as propostas para mudanças no Código Penal. Os juristas que elaboraram estão tentando modernizar as leis e acreditam que as mudanças vão melhorar a segurança pública. Punir os cidadãos que cometem crimes é mais do que um direito do povo, é também um dever. 

O que será mudado no novo código penal


As leis tem que evoluir com o mundo, as coisas não são mais como antigamente, onde um crime grave era o roubo de uma galinha. A lei brasileira é muito branda, onde criminosos saem para indulto e nunca mais retornam á prisão, pedófilos estão a solta, assassinos em série e adolescentes infratores recebem visitas intimas, tem que mudar muita coisa.

Veja as principais propostas de mudança no Código Penal:

Dirigir alcoolizado

O simples fato do sujeito estar dirigindo sob efeito de álcool ou qualquer substância que tenha efeito parecido poderá ser considerado crime. Não será necessário o mesmo causar danos a nenhuma pessoa ou patrimônio, expor ao risco já será suficiente. Basta o exame físico ou um testemunho para ocorrer a prisão.
Pena: 1 a 3 anos de prisão

Racha

Disputar corridas com automóvel ou motocicleta em via pública é proibido.
Pena: 1 a 4 anos de prisão

Abandono e maus-tratos de animais

Abandonar qualquer animal, pode resultar em prisão.
Pena: 6 meses a 2 anos, se não ocorrer um crime mais grave pelo abandono.

Perturbar sossego alheio

Fazer algazarra, barulho ou ter um animal barulhento e não tomar atitudes para impedir.
Pena: prisão de 6 meses a 1 ano

Omissão de comunicação

Exercendo função pública, principalmente na medicina e na área sanitária, deixar de comunicar a uma autoridade um crime de  ação pública (que o Ministério Público precisa denunciar).
Pena: 1 a 2 anos de prisão

Funcionário público

Passar-se por funcionário público.
Pena: prisão de 1 a 2 anos

Jogos ilegal

Explorar jogo de azar.
Pena: 1 a 2 anos

Estupro

Qualquer tipo de agressão física ou moral com conotação sexual, é considerado estupro.

  • Especifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal, anal ou oral. 

Pena: 6 a 10 anos de reclusão

  • Manipulação e introdução sexual de objetos vaginal ou anal.

Pena: 6 a 10 anos de reclusão

  • Molestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e oral.

Pena: 2 a 6 anos de reclusão

  • Estupro de vulnerável: Passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral. 

Pena: 8 a 12 anos de reclusão.

Aborto

Três novas hipóteses em que não é crime:
- gravidez de risco de vida parnãoa a gestante ;
- anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por
dois médicos;
- por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o
médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas
para a maternidade.

Crimes cibernéticos

Intrusão cibernética: acessar indevidamente ou sem autorização sistema protegido.
Pena: de 6 meses a 1 ano de prisão ou multa
Sabotagem informática: interferir de qualquer forma sem autorização contra a funcionalidade do sistema.
Pena: de 1 a 2 anos de prisão e multa.

Furto

Diminui a pena e passa a ser obrigatória a queixa.
Pena: 6 meses a 3 anos de reclusão

Idoso

Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.
Pena: 6 meses a 3 anos de prisão

Terrorismo

Causar terror na população com fim de forçar autoridades, financiar grupos armados, motivadas por preconceito de raça, cor, entre outros.
Pena: 8 a 15 anos de prisão

Eventos esportivos ou culturais

Promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.
Pena: 1 a 2 anos de prisão.

Progressão de regime

A progressão para um regime menos gravoso (semiaberto ou aberto) leva em conta o bom comportamento carcerário, e aumenta o tempo de pena a ser cumprido

Crimes de licitações

Dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
Pena: de 3 a 6 anos de prisão

Consumo de drogas

Não há crime se a pessoa adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal. Também se semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. desde que não utilize próximo de crianças.

Intimidação vexatória, o "bullying"

Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento. Somente se a vítima representar.
Pena: prisão de 1a 4 anos

Enriquecimento ilícito do servidor

Servidor público que adquirir bens
Adquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis ou
imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos.
Pena: 1 a 5 anos de prisão.

Racismo

O crime de racismo foi transformado em crime hediondo. Impedir uma
pessoa de entrar num ambiente, fazer algo por sua raça, cor ou credo,
pode ser considerado racismo.
Trabalho escravo
Fazer alguém trabalhar sem receber salário também é considerado crime hediondo.

Eutanásia

Continua sendo crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão, mas o juiz poderá avaliar caso a caso e até deixar de aplicar a pena. A ortotanásia (desligamento de aparelhos de doentes terminais), por outro lado, será permitida.

Acordo

Todos os crimes poderão ter acordo na pena sobre o tempo de prisão, desde que a vítima, Ministério Público e o criminoso concordem com os termos. Em furtos simples, pode haver extinção da pena.

Corrupção

Corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo.

Crimes eleitorais

Eram 80 crimes, que passariam a ser apenas 14, os demais serão extintos ou punidos com multas.

Direitos autoriais

Copiar para uso, de apenas uma cópia não seria crime, mas as cópias em grande escala ou para comércio irá aumentar, pois viola os direitos autorais.

Homofobia

A homofobia se torna um crime imprescritível, com a pena equivalente ao racismo.
Pena: de 2 a 5 anos, se houver homicídio, lesão corporal, tortura e injúria, a pena pode aumentar, se for comprovado o preconceito.

Liberdade de expressão

Críticos literários, de arte e ciências e jornalistas, podem dar opinião mesmo que sejam negativas sem que sejam acusados de injúria e difamação.

Menores

Quem utilizar menores para cometer crimes irá assumir as penas pelos delitos cometidos por el es.

Pena máxima

O tempo máximo que era de 30 anos, aumentaria para 40 anos. Se um condenado tiver liberdade condicional e cometer outro crime, apena seria adicionada a punição anterior.

Stalking ou Perseguição obsessiva

Quem perseguir, ameaçar a integridade física, psicológica, invadindo ou perturbando a privacidade será crime.
Pena: de 2 e 6 anos

Tortura

Torturar irá se tornar um crime imprescritível.
Pena: de 4 a 10 anos

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